quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Sheherazade e a barbárie: “aqui se faz, aqui se paga”

Jornalista diz que, se fosse preso por aqui, o brasileiro Marco Archer "seria acolhido pela condescendência do nosso Código Penal. Mas, deu azar de ser flagrado num país sério, onde a Justiça dá o exemplo: aqui se faz, aqui se paga"; condenado à morte por tráfico de drogas, ele foi fuzilado no último sábado na Indonésia; Rachel Sheherazade criticou a reação de movimentos, segundo ela, "'ditos' humanitários contra a morte dos traficantes" e disse que "Dilma pode até fazer cara feia, bater o pé, mandar voltar o embaixador, pode fazer a 'mise en scène' que quiser. Mas não tem poder de interferir na decisão judicial de outro país"
 Em mais um comentário polêmico, a jornalista Rachel Sheherazade defendeu nesta segunda-feira 19, na rádio Jovem Pan, a condenação à morte do brasileiro Marco Archer, fuzilado por determinação da Justiça da Indonésia no último sábado 17.
Ela disse que, se fosse preso no Brasil, Archer "seria acolhido pela condescendência do nosso Código Penal. Mas, deu azar de ser flagrado num país sério, onde a Justiça dá o exemplo: aqui se faz, aqui se paga".
Ouça aqui ou leia abaixo a íntegra do comentário:
A Indonésia tem leis próprias, soberanas, que devem ser obedecidas
Depois de falhar em sua tentativa de conseguir clemência para um dos condenados à morte na Indonésia, o brasileiro Marco Archer, a presidente Dilma mandou dizer, em nota, que estava "consternada e indignada" com a execução do traficante.
Archer foi flagrado em 2003 no aeroporto de Jacarta com mais de 13 quilos de cocaína. Aquela não era sua primeira viagem de negócios. Marco era um traficante tarimbado com 25 anos de experiência. Com o dinheiro do tráfico, levava uma vida fácil, de luxos, festas, mulheres e viagens pelo mundo. Depois de ser julgado pela instância máxima da justiça da Indonésia, se tornou o primeiro criminoso brasileiro condenado à pena de morte.
A Anistia Internacional condenou o governo da Indonésia pela execução. Considerou a pena de morte uma regressão para os direitos humanos.
A presidente brasileira mandou até trazer de volta o embaixador do país "para esclarecimentos", um gesto que, diplomaticamente, representa um estremecimento nas relações entre os dois países.
Dilma pode até fazer cara feia, bater o pé, mandar voltar o embaixador, pode fazer a "mise en scène" que quiser. Mas, não tem poder de interferir na decisão judicial de um outro país.
Como o Brasil, a Indonésia tem leis próprias, soberanas, que devem ser obedecidas, sob pena de condenação.
Como outros 56 países, a Indonésia também aplica a pena capital.
Ao contrário do Brasil, considerado a principal rota de cocaína na América do Sul e cujas fronteiras dão boas vindas a traficantes de todas as partes, a Indonésia se esforça ao máximo para extirpar o tráfico de suas ilhas.
Em resposta às críticas de movimentos "ditos" humanitários contra a morte dos traficantes, o presidente da Indonésia, Joko Widodo escreveu: "A guerra conta a máfia da droga não pode ser feita com meias medidas, porque as drogas têm verdadeiramente arruinado a vida dos usuários e das suas famílias."
O potencial de destruição de um traficante só pode ser medido pelas vítimas de seu negócio.
O Brasil é o país com o maior número de viciados em crack e o segundo maior mercado consumidor de cocaína do mundo. Dados da Polícia Militar de São Paulo estimam que 80% dos crimes urbanos cometidos no Brasil têm alguma relação com tráfico de drogas.
Vinte mil brasileiros morrem todo ano em pelo consumo de drogas ou por crimes relacionados ao tráfico.
E apenas 5% dos dependentes de drogas conseguem viver em estado de recuperação.
Quer saber a dimensão do o mal que um traficante pode causar? Pergunte a quem perdeu um pai, uma mãe, um filho, uma família para o vício....
No ano 2000, um brasileiro perdeu o próprio irmão para as drogas: o traficante Marco Archer. Seu irmão, Sérgio, que costumava espancar a mãe para tomar dinheiro que lhe sustentava o vício, morreu vítima de overdose.
Em vez de se comover com o próprio drama familiar, e se colocar no lugar das famílias destruídas pelas drogas que ele mesmo vendia, Archer lavou as mãos e preferiu ser um mercador de desgraças.
Se preso no Brasil, seria acolhido pela condescendência do nosso Código Penal. Mas, deu azar de ser flagrado num país sério, onde a Justiça dá o exemplo: aqui se faz, aqui se paga.

Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/167050/Sheherazade-e-a-barb%C3%A1rie-%E2%80%9Caqui-se-faz-aqui-se-paga%E2%80%9D.htm

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Governador Rodrigo Rollemberg decreta situação de emergência no DF

No quarto dia de paralisação dos médicos da rede pública, o governo do Distrito Federal decretou situação de emergência. O anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg. O orçamento da Lei Orgânica do DF prevê R$ 720 milhões a menos para Saúde em 2015 em relação ao ano passado. O GDF prevê um gasto de R$ 3,7 bilhões na área.

O decreto, que declara a situação emergencial, deve ser publicado no Diário Oficial desta terça-feira (20/1). Na noite desta segunda-feira, a Procuradoria Geral do DF entrou com uma ação ordinária no Tribunal de Justiça do DF e dos Territorios (TJDFT) para pedir a ilegalidade da greve dos médicos decretada na última quinta-feira. Findada a reunião com os servidores da Educação, o socialista se reuniu com o secretário de Saúde, João Batista de Souza, e a procuradora-geral do DF, Paola Aires, para desenvolver o decreto.

A situação de emergência prevê maior facilidade na compra de medicamentos. Além disso, dá ao secretário de Saúde o poder de, durante o período, requisitar profissionais da área de saúde do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Polícia Civil para prestar atendimento de serviços na rede pública.

A decisão veio um dia após reunião com representantes do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), na qual o governo não chegou a um acordo e ainda ouviu exigência de pagamentos até março.

Um novo encontro está marcado para a próxima terça (20/1), na véspera da assembleia da categoria, que vai decidir pela volta ou não aos trabalhos às 19h30, na sede do SindMédico.

Fonte: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2015/01/19/interna_cidadesdf,467138/governador-rodrigo-rollemberg-decreta-situacao-de-emergencia-no-df.shtml

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Governo aumenta impostos para arrecadar R$ 20,6 bilhões

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou, há pouco, medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O aumento conjunto dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. O governo espera obter R$ 12,2 bilhões com a alta, que entrará em vigor em 1º de fevereiro.

Por causa da regra da noventena, que estabelece que a elevação de tributos das contribuições só pode entrar em vigor 90 dias depois do anúncio, o governo temporariamente elevará apenas o PIS e a Cofins em R$ 0,22 por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Depois desse prazo, o reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o diesel. A Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do diesel.
Alegando não ser responsável pelo preço dos combustíveis, Levy evitou comentar se a medida se refletirá em preços mais altos para os consumidores. “O preço vai depender da evolução do mercado e da política de preços da Petrobras. Essa decisão não é do Ministério da Fazenda, mas da empresa”, declarou. Teoricamente, a estatal tem condições de reduzir os preços nas refinarias para absorver o aumento dos tributos. Isso porque a gasolina e o diesel atualmente estão acima do preço internacional do petróleo.
Além dessa, o ministro anunciou mais três medidas, entre as quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos. Um decreto vai equiparar o atacadista ao industrial. Até agora, apenas as indústrias pagavam o tributo. Segundo Levy, o objetivo é tornar mais homogênea a incidência do imposto na cadeia produtiva do setor. Com essa medida, o governo pretende reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões em 2015.
Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Levy explicou que a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.
“Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos PIS/Cofins que o produto nacional”, disse o ministro. O governo espera obter R$ 700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.
Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota dobrará de 1,5% para 3% ao ano. A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de crédito, que pagava 1,88% ao ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a Receita Federal, o aumento renderá R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano. 

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-01/governo-aumenta-impostos-para-arrecadar-r-206-bilhoes