Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (25)
que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto
constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse
valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os
servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e,
posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com salários acima
do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. Segundo o
presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser
devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos
cinco anos.
“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar
com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e
pessoas recebendo salário mínimo”, disse. Nardes informou que amanhã
(26) levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os
valores a mais foram recebidos de boa-fé, portanto, não precisariam ser
devolvidos. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o
posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os
recursos teriam que ser devolvidos aos cofres públicos porque os
pagamentos foram irregulares.
No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos Deputados
interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do
teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam
que devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na
folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com
remunerações a mais.
Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão
de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
Edição: Aécio Amado
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-25/senado-tcu-manda-suspender-salarios-acima-do-teto-e-devolucao-de-valores-pagos-mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário