Brasília - A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória
(MP) do Programa Mais Médicos adiou a votação do relatório do deputado
Rogério Carvalho (PT-MG). O parecer foi apresentado na semana passada e
deveria ter sido votado hoje (24), mas diante de um voto em separado
apresentado pelo deputado Mandetta (DEM-MS) a deliberação ficou para
amanhã (25).
A principal proposta do deputado democrata prevê que os médicos
estrangeiros que atuarão no Brasil passem a ser inicialmente registrados
pelo Ministério da Saúde e não pelos conselhos regionais de Medicina
(CRMs). Segundo Mandetta, isso resolveria o problema de atrasos na
concessão dos registros provisórios e isentaria os conselhos da
responsabilidade sobre o trabalho desses médicos no primeiro momento. A
proposta do deputado determina que, depois de um ano, os profissionais
fariam o exame Revalida e, se aprovados, passariam a ter a concessão do
registro pelos CRMs.
“O que eu estou propondo é que no primeiro ano eles sejam cadastrados
pelo Ministério da Saúde. A responsabilidade civil, criminal, sobre a
atuação desses médicos será do ministério. Estou dando um ano para que
esse médico estrangeiro que chega ao Brasil seja capacitado por uma
universidade brasileira, seja monitorado por um tutor brasileiro, ao
final desse ano ele se submete à prova de conhecimento e de língua
brasileira e aí sim ser efetivado no programa por três anos, renováveis
por mais três anos”, explicou o deputado.
A proposta de Mandetta prevê ainda que os médicos bolsistas
brasileiros que exerçam atividades iguais às dos médicos incluídos no
programa tenham equiparação salarial. Segundo ele, a diferença entre a
bolsa de cerca de R$ 2.800 e o salário dos profissionais ligados ao
programa, de R$ 10 mil, pode gerar demandas na Justiça do Trabalho.
Rogério Carvalho, no entanto, adiantou que acha difícil aceitar a
possibilidade de os médicos estrangeiros se submeterem ao Revalida.
Segundo ele, a ideia do Mais Médicos é fixar profissionais em locais
onde os médicos brasileiros não têm interesse de trabalhar.
“O Mais Médicos tem a finalidade de levar médicos para comunidades de
difícil fixação. Toda proposta que diminui o tempo desses profissionais
ou que dificulta a permanência deles nessas áreas de difícil fixação, é
difícil para a gente mudar o texto da MP. O Revalida permitiria a esse
médico sair dessa área e atuar em outras áreas porque ele fica
autorizado a exercer a medicina em qualquer lugar do país. Então tudo
que possa facilitar a saída dos médicos do programa, nós dificilmente
acataríamos”, disse.
O relator-revisor da MP, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR),
também apresentou um voto em separado. No entanto, ele está negociando
com o relator para que suas sugestões sejam incorporadas ao parecer
principal de modo a evitar que elas sejam votadas separadamente.
Cavalcanti quer que, passado o período de urgência na contratação dos
médicos, após os primeiros três anos de atuação no Brasil, os
estrangeiros sejam obrigados a fazer o Revalida. Assim, eles só teriam a
participação no programa renovada se passassem no exame. Além disso,
como o programa prevê o aumento no número de vagas para cursos de
medicina e de residência médica, seja estabelecido um padrão mínimo de
qualidade para as universidades. Por fim, Mozarildo Cavalcanti sugere
que, em cinco anos, o governo brasileiro seja obrigado a dotar todas as
unidades básicas de saúde com infraestrutura física e de equipamentos.
As propostas apresentadas hoje serão discutidas com o relator manhã
(25) pela manhã, em reunião na Câmara dos Deputados, quando será
negociada a inclusão das sugestões de mudança no parecer oficial. A
votação do relatório de Carvalho e dos votos em separado, se for o caso,
está marcada para o período da tarde. Em seguida, a matéria segue para
votação no plenário da Câmara e depois para o Senado.
Edição: Aécio Amado
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-24/voto-em-separado-para-mp-do-mais-medicos-adia-votacao-para-amanha
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