São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, recebeu hoje (4),
no escritório da Presidência da República na capital paulista,
representantes de centrais sindicais para discutir a elevação dos gastos
com o seguro-desemprego e o abono do PIS/Pasep. “Trata-se de
identificar se o aumento está sendo em benefício dos trabalhadores ou,
se por trás disso, há problemas como aumento da rotatividade ou de
fraudes que possam ser cometidas por empresários”, esclareceu o
ministro.
Uma nova reunião foi marcada para quinta-feira (7) a fim de abrir
debate sobre mudanças. “Começamos a fazer discussão para identificar
melhor o problema”, disse Mantega. Segundo o ministro, a mudança é
necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e a redução
das despesas públicas. “A questão preocupa o governo, porque os gastos
com as duas modalidades chegarão a R$ 47 bilhões neste ano, que é 1% do
PIB [Produto Interno Bruto]”, declarou.
No último mês, o governo alterou uma das regras do seguro-desemprego
ao exigir que o trabalhador faça um curso de qualificação de, no mínimo,
160 horas, ao solicitar o benefício pela segunda vez, dentro de um
período de dez anos. Antes, o curso deveria ser feito a partir do
terceiro pedido. No dia 31, o ministro falou sobre a possibilidade de o
curso ser obrigatório na primeira solicitação.
A iniciativa de convidar as centrais para discutir o assunto foi bem
recebida pelos sindicalistas. “Nós colocamos para o ministro que
queremos discutir todo o arcabouço sobre o emprego no Brasil. Não há
nenhuma decisão tomada hoje, mas na próxima reunião técnica vamos trazer
propostas”, declarou Vagner Freitas, presidente da Central Única dos
Trabalhadores (CUT).
Entre as propostas destacadas por Freitas, ele apontou a necessidade
do controle da rotatividade dos trabalhadores. “Embora o país tenha um
nível de emprego alto, há grande rotatividade, e é um dos motivos que
causam desnivelamento no seguro-desemprego”, avaliou. Ele citou ainda o
fim do trabalho informal, o fim da terceirização e a saúde financeira do
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo a CUT, o Conselho Deliberativo do FAT informa que nos últimos
quatro anos houve perda de R$ 64,9 bilhões dos recursos que deveriam
ser repassados ao fundo, em razão de desonerações fiscais e retenções da
Desvinculação da Receita da União (DRU). De acordo com o secretário de
Administração e Finanças da CUT, Quintino Severo, que é o atual
presidente do conselho, 10,9% dos recursos foram repostos pelo Tesouro
Nacional.
Mantega defendeu a política de desoneração do governo como mecanismo
de enfrentamento da crise financeira para garantir a manutenção dos
empregos. “Em 2008, fizemos os primeiros acordos de desoneração para
setores que estavam se preparando para demitir. O emprego se manteve
mesmo durante a crise”, declarou.
Além da CUT, participaram representantes da Força Sindical, Nova
Central Sindical de Trabalhadores, Central de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil, Central Geral dos Trabalhadores e União Geral
dos Trabalhadores. “Batemos forte na questão da rotatividade. Esse é um
dos principais problemas, e isso se deve porque o governo ainda não
regulamentou o artigo 239 da Constituição, que é uma maneira de punir as
empresas que mandam mais embora”, propôs Miguel Torres, presidente da
Força Sindical.
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida
a trabalhadores demitidos sem justa causa para auxiliá-los na
manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de
orientação, recolocação e qualificação profissional. O abono do
PIS/Pasep é pago uma vez por ano a trabalhadores que recebem até dois
salários mínimos.
Edição: Beto Coura
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-11-04/mantega-discute-com-centrais-sindicais-gastos-do-seguro-desemprego
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