sexta-feira, 30 de dezembro de 2011
quinta-feira, 29 de dezembro de 2011
Impostômetro chega a R$ 1,5 trilhão e Brasil encerra 2011 com recorde de impostos pagos
Fonte: http://bahianoticias.com.br/
Feliz 2012
Abraço fraterno do companheiro Mota.
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Décima-primeira edição de 2011 do boletim eletrônico
Prezado leitor e prezada leitora do “Tempo em Curso”
Com satisfação informo que já se encontra disponível no portal do LAESER (www.laeser.ie.ufrj.br) a décima-primeira edição de 2011 do boletim eletrônico mensal de nosso Laboratório.
O “Tempo em Curso” é dedicado ao estudo dos indicadores do
mercado de trabalho metropolitano brasileiro desagregado pelos grupos de
cor ou raça e gênero. A origem dos dados é a Pesquisa Mensal de Emprego
(PME), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
A novidade deste número, além da evolução dos indicadores de
rendimento e desemprego para o mês de setembro de 2011, reside no
levantamento inédito realizado pela equipe do LAESER, sobre os indicadores de violência contra a população feminina do país desagregado pelos grupos de cor ou raça.
Na média dos anos de 2009 e 2010, a cada dia, praticamente 91
mulheres registraram às autoridades de saúde terem sofrido alguma forma
de violência, seja esta física, psicológica, sexual etc. Ou dito de
outra forma, naquele período, a cada hora, o SINAN coletou registros de
quase quatro mulheres vítimas de violência no país.
Quando os casos acima são decompostos pelos diferentes tipos de
violência observa-se que em todo o país, por dia, foram gerados 54,4
registros de mulheres vítimas de violência “Física”, 28,4, por violência
“Psicológica”; e 7,8, por “Negligência”. Observando-se apenas os casos
de “Violência sexual”, o número diário de mulheres que procuraram o
serviço de saúde por terem sido lesadas por esse tipo de violência era
igual a 21,9 pessoas.
Em todas as tipologias de “Violência sexual”, as mulheres pretas
& pardas formavam o grupo modal das vítimas: 43,2%, nos registros
por “Assédio Sexual”; 48,6%, nos “Estupros”; e 44,5%, no “Atentado
violento ao pudor”. Finalmente o peso relativo das mulheres pretas &
pardas era superior a metade no caso da “Pornografia infantil” (50,3%) e
da “Exploração sexual” (51,9%).
Mais uma vez, nós do LAESER, contamos com vosso diálogo, críticas e reflexões.
Outrossim, desejamos um 2012 de muitas realizações, e de lutas!,
em prol da melhoria da qualidade de vida de nosso povo e pelo avanço da
igualdade social, racial e de gênero em nosso país.
Marcelo Paixão – Professor do Instituto de Economia da UFRJ; Coordenador do LAESER
Facebook: https://www.facebook.com/
Twitter: http://twitter.com/#!/laeser_
melhore.m
terça-feira, 27 de dezembro de 2011
Conferência discute políticas para as mulheres
Acontecem coisas muito diversas numa conferencia de mulheres, onde estão reunidas cerca de 3 mil delas (2.781 delegadas, mais 200 convidadas e as trabalhadoras do evento), vindas de um processo que envolveu em todo o país cerca de 200 mil mulheres. Elas se (re)encontram e comemoram, abraçam-se, dançam, cantam, batucam, fazem rodinhas de conversa, cirandas, recolhem assinaturas para as moções, compram, emocionam-se. Tudo isso, além da programação propriamente dita, plenárias, mesas redondas, conferencias, shows. Uma explosão de criatividade.
A 3ª Conferencia de Políticas para as Mulheres, a primeira sob o governo Dilma, realizou-se sob uma tensão permanente, como disse a Ministra Iriny Lopes. Forte boataria, com a ajuda da grande mídia nacional, criou a principal tensão vivida nas semanas que antecederam esta conferência: a notícia de que as Secretarias Nacionais da Mulher e da Igualdade Racial seriam extintas. A presidenta Dilma fez questão de reafirmar a importância de sua existência e de comprometer-se com a sua manutenção em seu governo. “Diferente do que vem se falando, a secretaria não será extinta. Ela é fundamental como instrumento de governo para que a gente continue avançando na luta pela igualdade de gêneros”, defendeu a presidenta.
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Rui Costa assume Casa Civil no dia 5 de janeiro
O deputado federal Rui Costa (PT) assumirá o posto de novo secretário
da Casa Civil estadual no próximo dia 5 de janeiro. Ao substituir Eva
Chiavon, que deixou o cargo para tomar posse da secretaria executiva do
Ministério do Planejamento, o petista terá como principal desafio dar
encaminhamento aos projetos do PAC na Bahia. Zé da Pesca (PP) será o seu
substituto na Câmara. O novo secretário será empossado sem que o
governador Jaques Wagner (PT) tenha definido publicamente a realização
ou não de uma reforma no primeiro escalão do governo. A certeza até o
momento é que até março o secretário da Fazenda, Carlos Martins, deixará
a pasta para se candidatar à prefeitura de Candeias.
Fonte: http://bahianoticias.com.br/
Infelizmente este ano é diferente
Infelizmente
este ano é diferente. É o primeiro desde 1988 em que a memória de Chico
Mendes e seus ideais correm o risco de não serem honrados. É o ano em
que o Código Florestal, a lei que ampara e protege as florestas do país,
agoniza sobre as mesas do Congresso Nacional e na antessala do Palácio
do Planalto. É triste ver que o Parlamento que o elevou à categoria de
herói nacional, agora desmonte a lei com a qual ele pode tão bravamente e
pacificamente lutar(Marina Silva).
Chávez ameaça prender assessores de ex-presidente colombiano
Fonte: http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/108262-chavez-ameaca-prender-assessores-de-ex-presidente-colombiano.html
Rio+20: Oportunidades de trabalho
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está apoiando o Comitê Nacional de Organização (CNO) na viabilização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, a ser realizada no próximo ano de 2012 no Rio de Janeiro. Para isto, abre oportunidades de trabalho para pessoas jurídicas e físicas, que sejam dinâmicas, pró-ativas e estejam motivadas para trabalhar em ambiente multicultural.
Interessado(a)?
Cadastre-se no banco de dados – www.undp.org.br/Rio20 – e indique a área de seu interesse e em que possui experiência relevante. Os contratos serão feitos de acordo com as demandas que surgirem.Pessoas, empresas e instituições que já trabalham com conceitos de compras sustentáveis, acessibilidade, energias renováveis e uso inteligente de papel (paper-smart office) são fortemente incentivadas.
Áreas
Obras: projetos de arquitetura e acessibilidade, obras de infraestrutura em geral;Bens: aluguel de imobiliário, aquisição e aluguel de equipamentos, aluguel de veículos, infraestrutura e acessibilidade ao evento;
Serviços: projetos de acessibilidade, inclusão social, cerimonial e apoio a autoridades, divulgação e mídias sociais, eventos culturais, gestão de contratos, imprensa e comunicação social, licitações e contratos, parcerias e captação de recursos, apoio a projetos de cooperação internacional, receptivo e hotelaria, logística e infraestrutura, alimentação e bebidas, intérprete e tradução, segurança e serviços gerais (limpeza, copa etc), motorista, tecnologias da informação e comunicação, transporte, especialistas em sustentabilidade, saúde e outros, caso seja necessário;
O PNUD está empenhado em garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero e cultura. Os indivíduos pertencentes a grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência são igualmente incentivados a se candidatar. Todas as candidaturas serão tratadas com sigilo.
Dúvidas? Entre em contato: cadastro.rio20@undp.org e www.undp.org.br/Rio20
Fonte: http://www.onu.org.br/rio20-oportunidades-de-trabalho/
RETORNANDO AO VENTRE!!
bloglog.globo.com
A VIDA DEVERIA SER DE
TRÁS PRA FRENTE , NÓS DEVERÍAMOS MORRER PRIMEIRO , SE LIVRAR LOGO
DISSO ,,,,,,,ENTÃO VOCÊ 40 ANOS ATÉ FICAR NOVO O BASTANTANTE PARA
PODER APROVEITAR SUA APONSENTADORIA . AI VOCÊ CURTE TUDO ... FAZ
FESTAS E SE PREPARA PARA FACULDADE.VOCÊ PRO COLÉGIO ,TEM VARIAS
NAMORADAS , VIRA CRIANÇA,NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE,SE TORNA
UM BEBEZINHO DE COLO VOLTA PRO ÚTERO DA MÃE, PASSA SEUS ÚLTIMOS NOVE
MESES DE VIDA FLUTUANDO... E TERMINA TUDO COM UM ÓTIMO
ORGASMO!!!(C.CHAPLIN) ACHO QUE O FILME O SEGREDO BENJAMIM, TEM COM
ESSA METÁFORA.
domingo, 25 de dezembro de 2011
ANTES ERAM CHADAS DE AMA SECA. PARADOXAL. NÃ?
TODOS AO X CONGRESSO ESTADUAL DA ABRAÇO-BA EM 27 E 28 JANEIRO
marciabrasileira.blogspot.com
C O N VO C A Ç ÃO
O Conselho Administrativo da ABRAÇO-BA, no uso de suas atribuições, com base no Art.14º, alínea II, dos estatutos da entidade, combinado com os artigos 13º, 16º,17º,19º,20º e 21º do referido estatuto, resolve convocar o X Congresso Estadual de Radiodifusão Comunitária, a realizar-se nos dias 27 e 28 de janeiro do ano 2012, no Centro de Treinamento da EBDA –Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – , Itapoã, Salvador, Bahia, devendo, para tal, cada entidade filiada, quite com as obrigações estatutárias, eleger um delegado que participará, com direito a voto, em todas as deliberações congressuais, em especial, da eleição dos membros das instâncias diretivas estadual e das regionais da entidade, nas Plenárias Regionais, convocadas para realizar-se, como eventos paralelos, durante a última sessão deste X Congresso da ABRAÇO-BA. Além dos delegados, as filiadas quites, bem como as demais, poderão eleger observadores, com direito a voz em todas as atividades e sessões congressuais, de acordo o regimento definido para o evento. Divulgue-se e Cumpra-se. Salvador, 20 de dezembro de 2012.
Jonicael Cedraz de Oliveira Carlos Roberto dos Santos
Coordenador Executivo Coordenador Secretário
COMISSÃO ORGANIZADORA
Jonicael Cedraz, [71-99846991 e 87519540], Carlos Roberto dos Santos, Edson Palmeira [99915792]. Emanuel Messias Lima, Edelzute Ramos, Jane Stela de Jesus, José Mota Suzart.
Tema Central:
RÁDIO DA COMUNIDADE:
DIREITO DE TODOS E FINANCIAMENTO PÚBLICO
sábado, 24 de dezembro de 2011
sexta-feira, 23 de dezembro de 2011
O QUE ESTÁ POR TRÁS DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE 2010 DE ALAGOINHAS
DEPOIS DE DEZ ANOS ALAGOINHJAS VOLTA A ESTAR NA MIRA DO TCM.
Os principais motivos que deram causa ao parecer prévio pela rejeição das contas da Administração Local em 2010 são:
Abertura de créditos suplementares sem lastro financeiro, falha grave que fere a lei federal 4.320/64, art. 43 e o texto da constituição, art. 167, inciso V;
Vinte e oito processos licitatórios que não tramitaram pela 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo de Alagoinhas, descumprindo a Resolução TCM 1060/05 e IMPEDINDO A AÇÃO FISCALIZADORA DO TRIBUNAL DE CONTAS, quanto ao cumprimento da lei federal nº 8.666/93. Os processos, considerados irregulares, totalizam um montante de R$ 19.612.106,54.
Tendo em vista que cabe recurso à essa decisão prévia e que, em tese, ainda seja possível reverter a manifestação oficial do TCM, resta analisar o cerne das questões que envolvem o caso.
Admitindo-se que não haja dolo na falha relacionada com o controle orçamentário e financeiro (abertura de crédito orçamentário sem lastro financeiro), a ocorrência demonstra cabalmente que há deficiência técnica na condução das áreas de planejamento orçamentário, financeiro e de controle interno da prefeitura, colocando em risco as iniciativas do ato de administrar as finanças e o erário municipal.
Cabe aqui destacar que a prefeitura dispõe de técnicos competentes e qualificados, todos responsáveis pela aprovação por oito anos seguidos das contas da gestão anterior. É possível que a falha tenha sido causada por quem os orienta, ou pela conduta adotada como diretriz do atual governo.
Algumas licitações, de fato, foram realizadas antes da atual gestão o que não a exime de apresentar esses processos. A Resolução TCM nº. 1.060/05 em seu art. 4º, §1º, I indica quais são os documentos que devem compor as prestações de contas que a Prefeitura apresenta mensalmente à Inspetoria Regional do TCM, destacando na aliena “e” a necessidade de enviar os originais dos processos de pagamento acompanhados dos respectivos processos licitatórios. Veja o artigo:
Art. 4º A documentação mensal de que trata o art. 1º deverá vir acompanhada de ofício firmado pelo Gestor, acondicionada em pasta apropriada, obedecendo seqüencialmente a numeração de página.
§ 1º - A Prefeitura encaminhará as seguintes peças:
I - mensalmente:
...
e) originais dos processos de pagamento, com identificação das fontes de recursos, acompanhados dos respectivos processos licitatórios e contratos, quando pertinentes. Tratando-se de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, deverão ser encaminhadas as folhas de pagamento, em duas vias;
O que ocorreu foi o seguinte: A atual gestão da Prefeitura de Alagoinhas realizou despesas supostamente fundadas em licitações promovidas pela gestão anterior. No entanto, ao encaminhar os processos de pagamento, não enviaram as respectivas licitações. Este fato é falha desta gestão, não podendo ser imputada a nenhuma outra. Não se pode afirmar aqui o que motivou a não apresentação das licitações. O fato é que se houvesse qualquer falha nesses processos as mesmas teriam sido apontadas pelo TCM ainda quando da realização das mesmas. Admitindo-se, por mera hipótese, a existência de falhas nos referidos certames, caberia a atual gestão promover novas licitações, não se valendo daquelas herdadas.
Para essa conduta sistemática de fugir da fiscalização do TCM, desconhecendo o papel da Inspetoria de Alagoinhas, a quem cabe dar a primeira palavra acerca da regularidade de dezenas de processos licitatórios envolvendo quase vinte milhões de reais, acredito não haver justificativa razoável.
Esta prática impede que o TCM exerça seu papel de controle e fiscalização das despesas efetuadas com recursos públicos. O caráter sistemático da obstrução do trabalho do TCM e o montante de quase vinte milhões de reais (cerca de 13% das despesas realizadas em 2010), revelam a gravidade da ocorrência. Eis algumas dúvidas que pairam no ar: Será que a atual Gestão postergou deliberadamente a apresentação dos processos para ganhar tempo e “regularizá-los” a posteriori? Será que mais uma vez estaria demonstrada a fragilidade das áreas de Compras e Licitações, e do Controle Interno?
As duas falhas foram consideradas graves pelo TCM e certamente fundamentaram o parecer prévio pela rejeição das contas. Espero que o governo Municipal possa oferecer respostas cabais no seu recurso e livre Alagoinhas de um vexame que há dez anos não nos incomodava. No entanto, essas não foram as únicas irregularidades apontadas pela relatoria. Muitas outras igualmente graves foram cometidas e apontadas ao longo do parecer. Quanto a estas, a população não obteve qualquer explicação por parte do Governo...
No âmbito político pude analisar o posicionamento público do Secretário da Fazenda Municipal acerca do ocorrido. Nada ouvi sobre a apropriação indébita de R$ 1.023.253,01, recolhidos de funcionários e de prestadores de serviços, a título de contribuição previdenciária, que não foram repassados ao INSS. Esta prática configura-se em ilícito penal.
Como afastarão as ilegalidades apontadas na contratação das bandas musicais e despesas com publicidade que juntas ultrapassam o valor de R$ 380.000,00?
E os R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) destinados à contratação de consultorias por inexigibilidade em desacordo com a Lei nº. 8.666/93 que rege os processos licitatórios?
E a falta de prestação de contas dos recursos da merenda escolar ao Conselho Municipal?
E os valores dos tributos retidos pelo SAAE e SMTT não repassados para a Prefeitura? Estes valores constituem-se em receitas não contabilizadas corretamente.
E as divergências entre valores registrados no balanço patrimonial da Prefeitura, demonstrando descontrole na elaboração das peças contábeis?
Quanto aos cheques sem fundo emitidos, não se sabe se a devolução dos valores se deu antes ou depois de notificado pelo TCM, tampouco se foram adotadas medidas de responsabilização do servidor que emitiu os referidos títulos. Independente das justificativas apresentadas, não se admite esta prática, principalmente em se tratando de ente público, cuja fé e a credibilidade ficam maculadas perante a comunidade e os fornecedores de bens e serviços, gerando um clima generalizado de desconfiança na praça.
Que fique claro que antes de emitir o parecer acerca das contas, o TCM notificou a Prefeitura apontando todas as falhas encontradas conferindo prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos esclarecimentos e documentos necessários à elucidação dos questionamentos.
Em atendimento à notificação, a Prefeitura apresentou resposta composta de esclarecimentos, demonstrativos e diversos documentos, ainda assim, não conseguiu afastar os questionamentos e irregularidades apresentadas pelo Tribunal. Certamente hoje terá mais dificuldades para afastar todos os pontos que motivaram a rejeição das contas.
O conjunto de irregularidades envolvendo as despesas públicas acima, com destaque para a apropriação indébita de recursos previdenciários de trabalhadores, prática que se constitui em crime tipificado pelo art. 168 - A do Código Penal Brasileiro, associado à confissão feita pelo atual secretário municipal de saúde de que existe um “rombo” de quatro milhões de reais na pasta, a despeito da significativa elevação dos recursos transferidos pelo estado e pela união; revelam um ambiente de instabilidade, ou até mesmo de insolvência financeira, o que já pode estar comprometendo o fluxo-de-caixa da Prefeitura.
Imaginem este cenário emoldurando a sede repentina de vender um terreno público altamente valorizado. O que se faria com o produto dessa iniciativa temerária, no momento em que eclodem diversos sinais de que as finanças municipais vivem momento singular de fragilidade? O conjunto de vereadores, todos indistintamente, junto com a sociedade de Alagoinhas, poderão assistir passivamente a manobra, abdicando da necessária prudência e reflexão sobre os atos de quem já demonstrou não haver limites no respeito ao regramento legal que disciplina a Administração Pública?
Estas inquietações são próprias de quem também representa o pensamento oposicionista do povo de Alagoinhas. Esta manifestação sustenta-se a partir da forma como o Alcaide e seus colaboradores se manifestaram publicamente sobre a matéria, tratando-a como algo corriqueiro, distante das nefastas consequências que podem advir das condutas vedadas, que ora são objeto de contestação por parte do TCM.
Os principais motivos que deram causa ao parecer prévio pela rejeição das contas da Administração Local em 2010 são:
Abertura de créditos suplementares sem lastro financeiro, falha grave que fere a lei federal 4.320/64, art. 43 e o texto da constituição, art. 167, inciso V;
Vinte e oito processos licitatórios que não tramitaram pela 8ª Inspetoria Regional de Controle Externo de Alagoinhas, descumprindo a Resolução TCM 1060/05 e IMPEDINDO A AÇÃO FISCALIZADORA DO TRIBUNAL DE CONTAS, quanto ao cumprimento da lei federal nº 8.666/93. Os processos, considerados irregulares, totalizam um montante de R$ 19.612.106,54.
Tendo em vista que cabe recurso à essa decisão prévia e que, em tese, ainda seja possível reverter a manifestação oficial do TCM, resta analisar o cerne das questões que envolvem o caso.
Admitindo-se que não haja dolo na falha relacionada com o controle orçamentário e financeiro (abertura de crédito orçamentário sem lastro financeiro), a ocorrência demonstra cabalmente que há deficiência técnica na condução das áreas de planejamento orçamentário, financeiro e de controle interno da prefeitura, colocando em risco as iniciativas do ato de administrar as finanças e o erário municipal.
Cabe aqui destacar que a prefeitura dispõe de técnicos competentes e qualificados, todos responsáveis pela aprovação por oito anos seguidos das contas da gestão anterior. É possível que a falha tenha sido causada por quem os orienta, ou pela conduta adotada como diretriz do atual governo.
Algumas licitações, de fato, foram realizadas antes da atual gestão o que não a exime de apresentar esses processos. A Resolução TCM nº. 1.060/05 em seu art. 4º, §1º, I indica quais são os documentos que devem compor as prestações de contas que a Prefeitura apresenta mensalmente à Inspetoria Regional do TCM, destacando na aliena “e” a necessidade de enviar os originais dos processos de pagamento acompanhados dos respectivos processos licitatórios. Veja o artigo:
Art. 4º A documentação mensal de que trata o art. 1º deverá vir acompanhada de ofício firmado pelo Gestor, acondicionada em pasta apropriada, obedecendo seqüencialmente a numeração de página.
§ 1º - A Prefeitura encaminhará as seguintes peças:
I - mensalmente:
...
e) originais dos processos de pagamento, com identificação das fontes de recursos, acompanhados dos respectivos processos licitatórios e contratos, quando pertinentes. Tratando-se de subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, deverão ser encaminhadas as folhas de pagamento, em duas vias;
O que ocorreu foi o seguinte: A atual gestão da Prefeitura de Alagoinhas realizou despesas supostamente fundadas em licitações promovidas pela gestão anterior. No entanto, ao encaminhar os processos de pagamento, não enviaram as respectivas licitações. Este fato é falha desta gestão, não podendo ser imputada a nenhuma outra. Não se pode afirmar aqui o que motivou a não apresentação das licitações. O fato é que se houvesse qualquer falha nesses processos as mesmas teriam sido apontadas pelo TCM ainda quando da realização das mesmas. Admitindo-se, por mera hipótese, a existência de falhas nos referidos certames, caberia a atual gestão promover novas licitações, não se valendo daquelas herdadas.
Para essa conduta sistemática de fugir da fiscalização do TCM, desconhecendo o papel da Inspetoria de Alagoinhas, a quem cabe dar a primeira palavra acerca da regularidade de dezenas de processos licitatórios envolvendo quase vinte milhões de reais, acredito não haver justificativa razoável.
Esta prática impede que o TCM exerça seu papel de controle e fiscalização das despesas efetuadas com recursos públicos. O caráter sistemático da obstrução do trabalho do TCM e o montante de quase vinte milhões de reais (cerca de 13% das despesas realizadas em 2010), revelam a gravidade da ocorrência. Eis algumas dúvidas que pairam no ar: Será que a atual Gestão postergou deliberadamente a apresentação dos processos para ganhar tempo e “regularizá-los” a posteriori? Será que mais uma vez estaria demonstrada a fragilidade das áreas de Compras e Licitações, e do Controle Interno?
As duas falhas foram consideradas graves pelo TCM e certamente fundamentaram o parecer prévio pela rejeição das contas. Espero que o governo Municipal possa oferecer respostas cabais no seu recurso e livre Alagoinhas de um vexame que há dez anos não nos incomodava. No entanto, essas não foram as únicas irregularidades apontadas pela relatoria. Muitas outras igualmente graves foram cometidas e apontadas ao longo do parecer. Quanto a estas, a população não obteve qualquer explicação por parte do Governo...
No âmbito político pude analisar o posicionamento público do Secretário da Fazenda Municipal acerca do ocorrido. Nada ouvi sobre a apropriação indébita de R$ 1.023.253,01, recolhidos de funcionários e de prestadores de serviços, a título de contribuição previdenciária, que não foram repassados ao INSS. Esta prática configura-se em ilícito penal.
Como afastarão as ilegalidades apontadas na contratação das bandas musicais e despesas com publicidade que juntas ultrapassam o valor de R$ 380.000,00?
E os R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) destinados à contratação de consultorias por inexigibilidade em desacordo com a Lei nº. 8.666/93 que rege os processos licitatórios?
E a falta de prestação de contas dos recursos da merenda escolar ao Conselho Municipal?
E os valores dos tributos retidos pelo SAAE e SMTT não repassados para a Prefeitura? Estes valores constituem-se em receitas não contabilizadas corretamente.
E as divergências entre valores registrados no balanço patrimonial da Prefeitura, demonstrando descontrole na elaboração das peças contábeis?
Quanto aos cheques sem fundo emitidos, não se sabe se a devolução dos valores se deu antes ou depois de notificado pelo TCM, tampouco se foram adotadas medidas de responsabilização do servidor que emitiu os referidos títulos. Independente das justificativas apresentadas, não se admite esta prática, principalmente em se tratando de ente público, cuja fé e a credibilidade ficam maculadas perante a comunidade e os fornecedores de bens e serviços, gerando um clima generalizado de desconfiança na praça.
Que fique claro que antes de emitir o parecer acerca das contas, o TCM notificou a Prefeitura apontando todas as falhas encontradas conferindo prazo de 20 (vinte) dias para apresentação dos esclarecimentos e documentos necessários à elucidação dos questionamentos.
Em atendimento à notificação, a Prefeitura apresentou resposta composta de esclarecimentos, demonstrativos e diversos documentos, ainda assim, não conseguiu afastar os questionamentos e irregularidades apresentadas pelo Tribunal. Certamente hoje terá mais dificuldades para afastar todos os pontos que motivaram a rejeição das contas.
O conjunto de irregularidades envolvendo as despesas públicas acima, com destaque para a apropriação indébita de recursos previdenciários de trabalhadores, prática que se constitui em crime tipificado pelo art. 168 - A do Código Penal Brasileiro, associado à confissão feita pelo atual secretário municipal de saúde de que existe um “rombo” de quatro milhões de reais na pasta, a despeito da significativa elevação dos recursos transferidos pelo estado e pela união; revelam um ambiente de instabilidade, ou até mesmo de insolvência financeira, o que já pode estar comprometendo o fluxo-de-caixa da Prefeitura.
Imaginem este cenário emoldurando a sede repentina de vender um terreno público altamente valorizado. O que se faria com o produto dessa iniciativa temerária, no momento em que eclodem diversos sinais de que as finanças municipais vivem momento singular de fragilidade? O conjunto de vereadores, todos indistintamente, junto com a sociedade de Alagoinhas, poderão assistir passivamente a manobra, abdicando da necessária prudência e reflexão sobre os atos de quem já demonstrou não haver limites no respeito ao regramento legal que disciplina a Administração Pública?
Estas inquietações são próprias de quem também representa o pensamento oposicionista do povo de Alagoinhas. Esta manifestação sustenta-se a partir da forma como o Alcaide e seus colaboradores se manifestaram publicamente sobre a matéria, tratando-a como algo corriqueiro, distante das nefastas consequências que podem advir das condutas vedadas, que ora são objeto de contestação por parte do TCM.
renilsonsilva01.blogspot.com
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Evento de entrega de certificados do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos Mova Brasil, realizado em Salvador.
Foi muito emocionante ver a Dona Maria de Feira de Santana, com 90 anos receber o seu certificado e ela expressar a sua alegria de poder escrever o seu nome e "não colocar mais o dedo", e da "descoberta de um mundo que não conhecia" já que não teve oportunidade de estudar quando jovem. No detalhe da foto Jorge Portugal, prestigiando o evento. Um importante investimento da Petrobras, mostrando que alem de petróleo e gás, produz cidadania.
Prefeitura de Alagoinhas prorroga inscrições para 254 vagas em concurso
Salários vão de R$ 545,00 a R$ 2.204,61. Provas objetivas estão previstas para o dia 29 de janeiro
A Prefeitura de Alagoinhas, a 108 km de Salvador, prorrogou as inscrições do concurso para 254 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 545,00 a R$ 2.204,61.
Os cargos de nível superior são de auditor contábil, analista de sistema informatizado, analista em administração finanças e contabilidade/contador, assistente social, auditor de saúde/médico, enfermeiro, (formação geral, obstetrícia, gerontologia, neonatologia e saúde mental), médico (clínico geral, anestesiologia, obstetrícia, endocrinologia, cirurgião geral, urologia, angiologia, infectologia, radiologia, ultrassonografia, cardiologia, dermatologia, gastroenterologia, gastroenterologia infantil, ginecologia, hematologia, mastologia, nefro pediatria, neurologia, neuropedriatria, oncologia, ortopedia, pediatria, pneumologia, proctologia, reumatologia, do trabalho e psiquiatria), odontólogo – cirurgião dentista, técnico de suporte saúde (fisioterapeuta, nutricionista e farmacêutico) e professor nível III (português, matemática e educação física).
Os cargos de nível médio e técnico são de técnico em contabilidade, técnico em enfermagem técnico agrícola, técnico em radiologia, professor nível I, motorista D e guarda municipal.
Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de classe, operador de máquinas e equipamentos e auxiliar de infraestrutura.
As inscrições devem ser feitas até o dia 8 de janeiro no site www.consultorialideranca.com.br. As provas objetivas estão previstas para o dia 29 de janeiro de 2012. As informações são do G1.
Os cargos de nível superior são de auditor contábil, analista de sistema informatizado, analista em administração finanças e contabilidade/contador, assistente social, auditor de saúde/médico, enfermeiro, (formação geral, obstetrícia, gerontologia, neonatologia e saúde mental), médico (clínico geral, anestesiologia, obstetrícia, endocrinologia, cirurgião geral, urologia, angiologia, infectologia, radiologia, ultrassonografia, cardiologia, dermatologia, gastroenterologia, gastroenterologia infantil, ginecologia, hematologia, mastologia, nefro pediatria, neurologia, neuropedriatria, oncologia, ortopedia, pediatria, pneumologia, proctologia, reumatologia, do trabalho e psiquiatria), odontólogo – cirurgião dentista, técnico de suporte saúde (fisioterapeuta, nutricionista e farmacêutico) e professor nível III (português, matemática e educação física).
Os cargos de nível médio e técnico são de técnico em contabilidade, técnico em enfermagem técnico agrícola, técnico em radiologia, professor nível I, motorista D e guarda municipal.
Os cargos de nível fundamental são de auxiliar de classe, operador de máquinas e equipamentos e auxiliar de infraestrutura.
As inscrições devem ser feitas até o dia 8 de janeiro no site www.consultorialideranca.com.br. As provas objetivas estão previstas para o dia 29 de janeiro de 2012. As informações são do G1.
terça-feira, 20 de dezembro de 2011
Blogueiros progressistas fazem entrevista via twitcam com João Pedro Stedile
Da Página do MST
O integrante da Coordenação Nacional do MST, João Pedro Stedile, concede uma entrevista na segunda-feira (19/12), às 20h30, a um grupo de blogueiros progressistas, que será transmitida pela internet.
Participam os jornalistas Rodrigo Vianna (Escrevinhador), Luiz Carlos Azenha e Conceição Lemes (ambos do Vi o Mundo), Renato Rovai (Blog do Rovai), Paulo Salvador (Revista do Brasil) e a blogueira Conceição Oliveira (Blog da Maria Frô).
Stedile fará um balanço das lutas do MST e da classe trabalhadora em 2011, da lentidão da Reforma Agrária, dos impactos da expansão do agronegócio (com os recordes de uso de agrotóxicos e as mudanças do Código Florestal) e do primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff.
A entrevista, que acontecerá na sede do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, será transmitada por esses blogs e pela Página do MST.
Acompanhe também os comentários pelo twitter dos participantes e mande suas perguntas.
Agrotóxicos
Ouça palestra proferida por João Pedro Stedile durante o evento realizado no Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), na segunda-feira (12/12).
Clique aqui para fazer o download e ouvir a palestra
A atividade contou com a participação do diretor da ENSP, Antonio Ivo de Carvalho, do presidente da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc), Paulo Cesar de Castro.
"A difusão do uso de agrotóxicos no Brasil não tem a ver com necessidade agronômica. Está totalmente relacionada à etapa atual do capitalismo, à qual a nossa sociedade está subordinada", enfatizou.
O coordenador do MST ressaltou que nos últimos dez anos o uso de venenos no Brasil cresceu muito e há três anos ficou ainda pior. Atualmente, o país é apontado como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
Diante desta situação, diversas entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas, estudante, organizações ligadas à área da saúde e grupos de pesquisadores lançaram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela vida, com o objetivo de ampliar o debate com a população sobre a falta de fiscalização no uso, consumo e venda de agrotóxicos.
(com informações da página da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca -ENSP)
O integrante da Coordenação Nacional do MST, João Pedro Stedile, concede uma entrevista na segunda-feira (19/12), às 20h30, a um grupo de blogueiros progressistas, que será transmitida pela internet.
Participam os jornalistas Rodrigo Vianna (Escrevinhador), Luiz Carlos Azenha e Conceição Lemes (ambos do Vi o Mundo), Renato Rovai (Blog do Rovai), Paulo Salvador (Revista do Brasil) e a blogueira Conceição Oliveira (Blog da Maria Frô).
Stedile fará um balanço das lutas do MST e da classe trabalhadora em 2011, da lentidão da Reforma Agrária, dos impactos da expansão do agronegócio (com os recordes de uso de agrotóxicos e as mudanças do Código Florestal) e do primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff.
A entrevista, que acontecerá na sede do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, será transmitada por esses blogs e pela Página do MST.
Acompanhe também os comentários pelo twitter dos participantes e mande suas perguntas.
Agrotóxicos
Ouça palestra proferida por João Pedro Stedile durante o evento realizado no Salão Internacional da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), na segunda-feira (12/12).
Clique aqui para fazer o download e ouvir a palestra
A atividade contou com a participação do diretor da ENSP, Antonio Ivo de Carvalho, do presidente da Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc), Paulo Cesar de Castro.
"A difusão do uso de agrotóxicos no Brasil não tem a ver com necessidade agronômica. Está totalmente relacionada à etapa atual do capitalismo, à qual a nossa sociedade está subordinada", enfatizou.
O coordenador do MST ressaltou que nos últimos dez anos o uso de venenos no Brasil cresceu muito e há três anos ficou ainda pior. Atualmente, o país é apontado como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo.
Diante desta situação, diversas entidades da sociedade civil brasileira, movimentos sociais, entidades ambientalistas, estudante, organizações ligadas à área da saúde e grupos de pesquisadores lançaram a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela vida, com o objetivo de ampliar o debate com a população sobre a falta de fiscalização no uso, consumo e venda de agrotóxicos.
(com informações da página da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca -ENSP)
Alagoinhas: Joseildo diz que prefeito tenta maquiar as contas do município
O deputado disse ainda estar perplexo com a quantidade de motivações para a rejeição, como a retenção de mais de R$ 1 milhão de reais dos funcionários que não foram repassados ao INSS. Em parecer emitido pelo conselheiro Paolo Marconi, o tribunal imputou multa de R$ 20 mil reais ao prefeito Paulo Cézar Simões (PDT) além de determinar o ressarcimento de mais de R$ 78 mil reais “relativos a despesas com publicidade sem comprovação de sua efetiva publicação”. O relatório contém mais de 40 páginas e constata dezenas de irregularidades, além de algumas anedotas como a emissão de dois cheques sem fundos no valor de R$ 204,00. Segundo o tribunal, o ato “ configura irregularidade de natureza grave, por ser prática danosa que não só expõe o ente público perante a comunidade e os fornecedores prejudicados, como lhe impõe prejuízos decorrentes do pagamento de taxas e multas”.
O parecer ainda ressalta que se trata de um delito tipificado na legislação penal. Como se não bastassem os dois cheques “borrachudos” emitidos pelo gestor, a prefeitura é acusada ainda de gastar irregularmente cerca de R$ 300 mil reais com a contratação de bandas. Em razão das graves irregularidades, o relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito.
Plenária do mandato reúne centenas de pessoas
O deputado federal Emiliano José (PT-BA) realizou no último sábado, 10, sua última plenária do mandato deste ano. O encontro, realizado no auditório da União dos Prefeitos da Bahia - UPB, reuniu representantes de mais de 60 municípios de toda a Bahia.
"Este é um momento especial para nós, uma reunião que possui um simbolismo extraordinário. Esta plenária significa que o mandato não é somente do mandatário, mas da população que nos elegeu, pois cada companheiro e companheira que está aqui é uma expressão de nosso povo, com suas dificuldades, desejos e anseios", resumiu o deputado.
Nomes como o do o ex-governador Waldir Pires, do deputado federal Nelson Pellegrino, dos vereadores Vânia Galvão, de Salvador; Jorge Golçalves, de Serrinha, Idalina Gonçalves, de Urandi, do secretário de Comunicação de Vitória da Conquista, Penildon Penna, além do prefeito de Camaçari, Luiz Caetano somados aos mais de 400 militantes e lideranças políticas e sociais, vindos de mais de 60 municípios baianos prestigiram o encontro.
"Conheci Emiliano José através do governador Waldir Pires. Para nós, ele representa o fortalecimento de um projeto político para Jacuípe", afirmou Alírio Filho, de Conceição do Jacuípe. Já para o vereador Delzivan, de Itanhém, a presença na plenária é um reconhecimento pelo trabalho do parlamentar no município."Quando Emiliano assumiu o mandato, o presidente da Câmara criou uma relação de proximidade. Então, quando conseguimos a Patrol, através de uma emenda do deputado, Emiliano entrou para a história de Itanhém, que nunca na sua história recebeu equipamento nenhum". Além da Patrol, também por meio de emenda parlamentar, o município conseguiu recursos para a construção de duas praças na cidade, localizadas em bairro carentes da cidade.
Em sua fala, o ex-governador Waldir Pires destacou a importância do mandato de um parlamentar em consonância com os principios democráticos no Brasil. "Hoje, vivemos em um país que, eu diria, possui o melhor sistema de democracia do mundo, liderado por um partido com a capacidade de levar recursos aos menos favorecidos. Emiliano José representa este projeto político".
Ao comentar sobre o trabalho realizado durante o ano, Emiliano lembrou que seu
mandato é utilizado para "fazer política, no sentido amplo da palavra". "Quem me conhece sabe que não sou um deputado com um mandato de despachante, ao contrário. Faço política votando com o meu partido, com a minha bancada e defendo, naturalmente, os interesses dos municípios da Bahia, que represento, defendo também o legado do presidente Lula, o governo da presidenta Dilma, e claro, do governador Wagner, destacou.
Números do mandato mandato é utilizado para "fazer política, no sentido amplo da palavra". "Quem me conhece sabe que não sou um deputado com um mandato de despachante, ao contrário. Faço política votando com o meu partido, com a minha bancada e defendo, naturalmente, os interesses dos municípios da Bahia, que represento, defendo também o legado do presidente Lula, o governo da presidenta Dilma, e claro, do governador Wagner, destacou.Em 2011, primeiro ano do atual mandato de Emiliano José como deputado federal, o parlamentar realizou 118 pronunciamentos no plenário da Câmara Federal, apresentou um Projeto de Emenda Constitucional, um Projeto de Lei, 58 emendas a projetos diversos, sete requerimentos, e participou de 33 relatorias. Também jornalista, o deputado publicou quase 40 artigos em veículos de comunicação.
Por que eles confiam em Emiliano
Em seu segundo mandato como deputado federal, Emiliano José sabe da importância do trabalho realizado na capital baiana e no interior e, por isso, é conhecido, entre outras coisas, pela sua capacidade de articular ações que beneficiem o estado. Veja o que algumas pessoas pensam do parlamentar:
Emiliano representa coerência, compromisso e uma vida dedicada à maioria. Deputado federal Nelson Pelegrino(PT-BA);
Ele é um deputado que tivemos o privilégio de conhecer e demonstrou ter compromisso com a nossa cidade. Vereador Dema, PT Itanhém;
Um representante da luta pelos direitos humanos, do reconhecimento de heróis brasileiros e que dialoga com as novas gerações, fazendo com que tenhamos orgulho do país onde vivemos. Carlos Marighella Filho;
Conheço o deputado através da vereadora Leninha, de Valente, e vejo que é o parlamentar que mais está presente, aquele que abraçou a nossa cidade. Miriam Araújo, militante de Valente.
A Bahia em Salvador
Além dos soteropolitanos, representantes de diversas cidades prestigiram a plenária do parlamentar, reunindo a Bahia em Salvador. Confira a lista:
Salvador, Abaíra, Andaraí, Boninal, Candeal, Itanhém, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Mucuri, Boquira, Macaúbas, Vit. da Conquista, Rio de Contas, Livramento, Araci, Conceição do Coité, Serrinha, Retirolândia, Teofilândia, Araci, Tucano, Quijingue, São Sebastião do Passé, Lauro de Freitas, Entre Rios, Guanambi, Santa Maria da Vitória, Pindaí, Canápolis, Santana; Alagoinhas, São Félix do Coribe, Correntina, Urandi, Jaborandi, Andaraí, Marcionílio Souza, Itamaraju, Teixeira de Freitas, Santo Amaro, São Braás, Maragojipe, Teodoro Sampaio, Madre de Deus, Simões Filho, São Francisco do Conde, Candeias, Pedro Alexandre, Paulo Afonso, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Cachoeira, Canápolis, Santana, Feira de Santana, Coribe, Santo Amaro, Valente, Queimadas, Jitaúna e Ipiaú.
Fonte: http://www.emilianojose.com.br/?event=Site.dspNoticiaDetalhe¬icia_id=1081
Site da imagem
oassuntoepolitica.blogspot.com
“Lei da Palmada” causa polêmica
Anunciado há menos de um mês, um projeto do Legislativo tem causado polêmica por tocar em um assunto delicado: a forma como os pais devem educar seus filhos. Apesar do consenso de que surrar uma criança é errado, nem todos são tão convictos quando o assunto é uma "palmadinha". A atual redação do artigo 227 da Constituição Federal de 1988, é dever da família em relação à criança e aos adolescentes “colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No entanto, o projeto de lei 2.654/2003, a chamada "Lei da Palmada", proposta pela deputada Maria do Rosário (RS), pretende proibir a adoção de castigos moderados.
Para alguns pais, como o aposentado Antônio Luis Moreira, do Sagrado Coração de Jesus, a lei representa uma interferência direta do estado na forma como os pais devem educar os filhos: “Tenho oito filhos. Sou contra a lei, pois uma palmada de vez em quando resolve na educação. Quando era menino, apanhava muito, e hoje penso que, às vezes deveria ter apanhado mais pelas artes que fazia. Uma palmada resolve sim”, observa. Para o aposentado, a mudança na forma de educar os filhos já tem apresentado resultados negativos e tende a piorar com a nova lei: “Eduquei meus filhos dessa forma e hoje me respeitam muito. Meus netos já são diferentes, pois meus filhos já não deram a mesma educação. Antes meu pai só de me olhar eu já abaixava a cabeça, pois tinha respeito, hoje não vemos isso mais”, lamenta.
O Blog do Mota começa hoje
Nos próximos dias irei falar e comentar um pouco sobre a minha vida e sobre as questões que envolvem a nossa sociedade.
Então seja bem vindo no meu blog, que não é meu e sim de todos os visitantes, principalmente a você internauta.
Assinar:
Postagens (Atom)