Alagoinhas: Joseildo diz que prefeito tenta maquiar as contas do município

Apropriação indébita de contribuição previdenciária dos servidores municipais, emissão de cheques sem fundos, abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação, sem disponibilidade financeira, e gastos com publicidade sem a comprovação necessária. Esses foram alguns dos motivos para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitar as contas de 2010 do municípo de Alagoinhas. O fato não ocorria há dez anos. Em discurso na tarde desta segunda-feira (19), na tribuna da Assembleia, o deputado e ex-prefeito da cidade, Joseildo Ramos (PT), criticou a postura do atual gestor e considerou uma “malandragem para arrumar as contas” o registro de que 28 processos licitatórios não passaram pela inspetoria regional do TCM. As licitações somam mais de R$ 19 milhões. “Está claro que não foi um equívoco qualquer, mas uma ação do executivo para dificultar a fiscalização do tribunal”, afirmou.

O deputado disse ainda estar perplexo com a quantidade de motivações para a rejeição, como a retenção de mais de R$ 1 milhão de reais dos funcionários que não foram repassados ao INSS. Em parecer emitido pelo conselheiro Paolo Marconi, o tribunal imputou multa de R$ 20 mil reais ao prefeito Paulo Cézar Simões (PDT) além de determinar o ressarcimento de mais de R$ 78 mil reais “relativos a despesas com publicidade sem comprovação de sua efetiva publicação”. O relatório contém mais de 40 páginas e constata dezenas de irregularidades, além de algumas anedotas como a emissão de dois cheques sem fundos no valor de R$ 204,00. Segundo o tribunal, o ato “ configura irregularidade de natureza grave, por ser prática danosa que não só expõe o ente público perante a comunidade e os fornecedores prejudicados, como lhe impõe prejuízos decorrentes do pagamento de taxas e multas”.

O parecer ainda ressalta que se trata de um delito tipificado na legislação penal. Como se não bastassem os dois cheques “borrachudos” emitidos pelo gestor, a prefeitura é acusada ainda de gastar irregularmente cerca de R$ 300 mil reais com a contratação de bandas. Em razão das graves irregularidades, o relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito.

Fonte: http://www.joseildoramos.com.br/?p=1951