Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou hoje
(31) que os órgãos de segurança federais e os governos do Rio de
Janeiro e São Paulo farão um trabalho de inteligência focado nos abusos
ocorridos em manifestações. Ele destacou que será definido um protocolo
único para a polícia nesses dois estados, que será divulgado à
sociedade. Está prevista ainda discussão com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) de alterações na legislação a fim de
coibir os excessos.
Cardozo anunciou as medidas após reunião com os secretários de
Segurança de São Paulo, Fernando Grella, e do Rio de Janeiro, José
Mariano Beltrame. Também participaram do encontro diretores da Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O ministro
ressaltou que as ações de inteligência não se destinam a acompanhar
movimentos sociais, e sim “pessoas que se organizam com o claro
propósito de infringir a lei”. De acordo com ele, será feita
recomendação aos demais estados que lidam com o problema para que criem
grupos operacionais semelhantes, reunindo polícia e Judiciário.
“Já temos trabalho cotidiano e rotineiro de troca de informações. A
ideia é estreitar ainda mais esses laços. [Vamos] dialogar inclusive com
movimentos sociais. Acreditamos que eles terão interesse em se
diferenciar dos grupos que querem desfigurar sua ação”, ressaltou o
ministro. Não há data para a reunião com as entidades ligadas à Justiça,
mas a intenção é que seja o mais breve possível.
Para os secretários de Segurança, as alterações na legislação são
essenciais para combater abusos. Fernando Grella propôs aumento da pena
para casos de agressão a policiais. “[Há pena maior] para agressão a
menor de 14 anos e maior de 60 anos. Deve ser objeto de atenção se não
seria o caso de dar o mesmo tratamento para a figura do policial [quando
é agredido] em razão do exercício da função. Grella defendeu também
elevação da pena para dano ao patrimônio. Atualmente, a punição é
reclusão de seis meses. Para José Mariano Beltrame, “o policial precisa
ter garantia de que, quando apresenta alguém [na delegacia], aquilo
efetivamente terminará em ação penal”.
Edição: Aécio Amado
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-10-31/policias-do-rio-e-de-sao-paulo-vao-ter-protocolo-unico-para-acao-em-protestos
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