Em tempos de propaganda eleitoral, prometer é o verbo mais usado
entre os candidatos ao Executivo e Legislativo. O problema, segundo
especialistas ouvidos pela Agência Brasil, é que,
muitas vezes, os autores das promessas, mesmo que quisessem, não teriam
como pôr seus discursos em prática, porque a solução de problemas, que
enchem de esperanças muitos eleitores, na verdade, não é da competência
dos cargos pleiteados.
Segundo o professor de direito eleitoral e
procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Marcos Ramayana, a maioria das
promessas está relacionada à redução de impostos e melhorias na
educação e na segurança pública, como o uso das Forças Armadas.
“
Já vi deputado estadual propor baixar a alíquota do Imposto de Renda
[federal] ou alterar o IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], que é
um imposto municipal. Além disso, ninguém pode mandar o Exército para as
ruas. Isso é atribuição [exclusiva] do presidente da República”,
explicou.
O professor lembra ainda que deputado estadual não pode
estipular regras para as escolas federais, por exemplo. “Como deputado
estadual vai alterar regras de universidade federal? Tem candidato
dizendo que vai levar metrô para a Baixada Fluminense. São coisas assim,
discursos sobre obras muito grandes, que não conseguirão ser feitas,
mas que atraem o voto do eleitor”, destacou.
Na avaliação de
Ramayana, promessas desse tipo acabam sendo uma espécie de propaganda
enganosa. “Para o eleitor, que não tem a informação e não conhece de
lei, [essas promessas] podem parecer normais e resultar em expressivo
número de votos, por carisma do candidato, que acaba enganando. O
eleitor brasileiro é muito emotivo, e pode se deixar levar por uma frase
bem colocada, uma mentira bem dita, e esse tipo de coisa pode levar
muitos eleitores a votar. Infelizmente, não temos punição [para isso]. É
uma falha da nossa Lei Eleitoral e do Código Eleitoral, da Lei da Ficha
Limpa. Ou seja: falta um artigo que permita, por exemplo, tirar do ar a
propaganda enganosa, com punição ou previsão de multa para esses
casos”, ressaltou.
Ramayana lembra que candidatos a deputado
estadual também não podem estipular regras para as escolas federais, por
exemplo. “Lamento, acho que tínhamos que encontrar um meio termo, uma
propaganda mais educativa sobre as competências de cada função dos
mandatários de cargo eletivo; uma aula na televisão para que as pessoas
pudessem ter essa informação”, defendeu.
Para o diretor do
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio
Augusto de Queiroz, na maioria das vezes os candidatos não agem de
má-fé. “Em geral isso decorre da própria ignorância ou desconhecimento
do candidato em relação às atribuições, competências e responsabilidades
do cargo que disputa. Nós temos, no Brasil, uma carência de formação
cívica, especialmente no que diz [respeito] às instituições, ao que elas
fazem, como funcionam, quais suas atribuições. Isso faz com que mesmo
pessoas que se habilitem a disputar o mandato não tenham o devido
conhecimento e, portanto, fazem promessas que não estão entre as
competências do cargo que pretendem ocupar”, acredita.
Ainda
segundo Antônio Augusto, na disputa para cargos de senador, governador e
presidente da República, os abusos são quase imperceptíveis, devido a
um cuidado maior das legendas em relação a essas candidaturas. “Em
geral, os partidos lançam seus melhores quadros para a disputa
majoritária, especialmente do Poder Executivo. Também há menos problemas
nesses casos, porque o número de candidatos é um pouco menor, e ficaria
ridículo para aquele que prometer algo que não tem efetiva condição de
implementar, até porque os outros cuidarão de denunciar as falsas
promessas”, avalia.
Segundo ele, um candidato a deputado federal,
por exemplo, só pode incluir em seu programa promessas sobre temas de
responsabilidade da União. Se propuser a redução do IPTU, assunto de
responsabilidade da prefeitura e da Câmara de Vereadores, ou prometer
alterar o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor
(IPVA), de responsabilidade do Estado e da Assembleia Legislativa, ou
está mentindo ou é desinformado.
*Colaborou Ivan Richard
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2014-09/eleitor-tem-de-ficar-atento-promessas-de-candidatos-dizem-especialistas
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