As
multas para motoristas flagrados em ultrapassagens forçadas ou em local
proibido estão até dez vezes mais caras. As mudanças passam a valer a
partir de hoje (1º), data do início da vigência da Lei 12.971, que
alterou 11 artigos do Código de Trânsito Brasileiro. A nova
legislação também aumenta a punição para quem for pego praticando
corrida, disputa ou competição automobilística, o chamado "racha".
O
valor da multa para o motorista que forçar passagem entre veículos em
pistas de duplo sentido passará de R$ 191,54 para R$ 1.915,40, além da
suspensão do direito de dirigir. A sanção para ultrapassagens de risco,
que normalmente obriga o outro veículo a sair da pista para evitar
acidentes, dobrará se houver reincidência no período de até um ano.
Nesse caso, o valor será R$ 3.830,80.
A multa para quem
ultrapassar em situações perigosas ou em locais proibidos, como faixas
de pedestres, curvas, trevos, túneis, pontes, faixas duplas contínuas e
acostamentos, aumentou de R$ 127,69 para R$ 957,70. O valor da punição
também dobrará no caso de reincidência em 12 meses.
Conforme a
Polícia Rodoviária Federal (PRF), as mudanças objetivam, principalmente,
a redução do número de batidas frontais, causadas, em sua maioria, por
ultrapassagens indevidas. A PRF constatou que esse tipo de acidente é o
que mais provoca mortes.
“As estatísticas da PRF mostram que
aproximadamente 4% dos acidentes são do tipo colisão frontal.
Responsáveis por 34% das mortes em rodovias federais, eles são
ocasionadas por pessoas que tentam realizar ultrapassagens em locais
proibidos ou de maneira forçada em locais permitidos”, explicou Stênio
Pires, inspetor da PRF.
Segundo Pires, multas mais caras inibem
infrações desse tipo. “Queremos que as pessoas que não respeitam a
legislação tenham receio de cometer a infração. Se elas não têm
consciência, que, pelo menos, tenham medo dos altos valores das
multas”,ressaltou.
Dados da PRF indicam que, entre janeiro e
setembro deste ano, 10% das infrações registradas nas rodovias federais
foram por ultrapassagens indevidas. Acrescentam que, no mesmo período,
mais de 2 mil mortes tiveram como causa as colisões frontais.
Para
Paulo César Marques, especialista em trânsito e professor da
Universidade de Brasília, o aumento no valor das multas só terá eficácia
com maior fiscalização. “As ultrapassagens são identificadas com a
presença física de um agente de trânsito. Por isso, o aumento do valor
das multas, que têm função de penalizar e punir, precisa ser acompanhado
de fiscalização mais rigorosa”, adiantou.
As punições para quem
praticar "racha" também estão mais duras. De acodo com a lei, caso haja
morte, a pena será de cinco a dez anos de prisão. Responsáveis por
lesões graves durante a corrida serão punidos com prisão de três a seis
anos. O texto também aumenta para R$ 1.915,40 as multas aplicadas para
rachas e arrancadas perigosas.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-11/multas-para-ultrapassagem-forcada-e-rachas-estao-mais-caras-partir-de-hoje
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