Colunista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em
Brasília, antecipa uma informação relevante: o Partido dos Trabalhadores
irá contestar a distribuição do processo sobre as contas de campanha da
presidente Dilma Rousseff em 2014 para o ministro Gilmar Mendes; "A
escolha de Gilmar integra um cenário de pesadelo para o PT", diz ele; "O
temor em relação as contas da campanha de 2014 não é técnico mas
político", prossegue; "A questão é o momento que o país atravessa — e aí
as contas do TSE podem se encontrar com a investigação sobre a
Petrobras"; leia a íntegra
O Palácio do Planalto tem um novo motivo de preocupação, na transição
do primeiro para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Trata-se da escolha do ministro Gilmar Mendes como relator do processo
que trata das contas da campanha presidencial de 2014.
"O Planalto não é
capaz de esconder sua perplexidade diante da mais nova notícia de
Brasília. Em meio às denúncias da Petrobras, celebradas pela oposição
como a nova esperança de colocar o governo contra a parede, Gilmar
Mendes acaba de ser escolhido para ser relator do ponto mais delicado da
campanha de 2014: as contas de Dilma Rousseff", informa Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília.
Em sua coluna, ele questiona a pressa do ministro Dias Toffoli para promover a redistribuição do processo:
"Até agora, as contas
da campanha de Dilma estavam sob os cuidados do ministro Henrique Neves,
indicado pelo Judiciário para integrar o TSE. Mas o mandato de Neves
expirou na quinta-feira e, menos de 24 horas depois, por determinação do
presidente do tribunal, José Antonio Dias Toffoli, ocorreu a escolha de
seu substituto. Neves poderia ter sido reconduzido para o posto,
através de Dilma Rousseff. Mas a presidente se encontrava fora do país,
nas reuniões do G-20, e isso não ocorreu.
A verdade é que não havia a menor
urgência no caso. Isso porque as contas de Dilma ainda não foram
entregues ao tribunal — o prazo legal não venceu — o que eliminaria
qualquer pressa para encontrar um substituto. Ainda assim — e este
detalhe surpreendeu os petistas que acompanham o TSE — Toffoli
determinou que o caso fosse redistribuído imediatamente, decisão que
permitiu que Gilmar fosse escolhido.
Pelas normas do TSE, o caso deveria
ter ficado com um ministro da “mesma classe” que Henrique Neves. Gilmar
está fora desse critério, pois ingressou no STF como advogado. Mas
acabou ficando com o caso. Este ponto — a diferença de classe entre os
dois ministros — será usado pelos advogados do PT para recorrer da
decisão e conseguir a indicação de um novo ministro.
A escolha de Gilmar integra um
cenário de pesadelo para o PT por um conjunto de motivos compreensíveis.
O primeiro é que desde 2012, quando afirmou que o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva fez uma tentativa de chantagem as vésperas do
julgamento do mensalão — denúncia desmentida por seu colega Nelson
Jobim, presente ao encontro — Gilmar Mendes tem-se notabilizado por
votos contrários ao Partido dos Trabalhadores. Foi um dos mais duros
críticos do PT no julgamento da AP 470. Apoiou penas duríssimas e
recusou, inclusive, os embargos infringentes que beneficiaram
determinados réus.
Em 2014, no debate de uma emenda
constitucional sobre mudanças nas regras de campanha, que pede o fim da
contribuição de empresas privadas, Gilmar pediu vistas para examinar o
caso com mais cuidado. Mesmo enfentando a pressão de uma campanha de
entidades da sociedade civil, num leque muito mais amplo do que a esfera
de siglas que costuma acompanhar o PT, o ministro não dá o menor sinal
de que pode perturbar-se com isso. Mantém a votação está interrompida há
sete meses e não se faz ideia quando ela poderá ser retomada.
Durante a campanha presidencial de
2014, Gilmar deu uma liminar que prejudicava o PT, embora ela
contrariasse frontalmente uma decisão por 7 a 0 no tribunal. Por
diversas vezes, a agressividade de seus votos contrários ao PT chamou a
atenção da platéia dos julgamentos.
O temor em relação as contas da
campanha de 2014 não é técnico mas político. Por motivos mais do que
compreensíveis, é bastante razoável supor que o PT e outras legendas
tenham tido cuidados redobrados com contribuições eleitorais em 2014.
Num pleito tenso, disputado do início ao fim, parece um cálculo
elementar evitar qualquer brecha legal que possa ser aproveitada pelo
adversário.
A questão é o momento que o país
atravessa — e aí as contas do TSE podem se encontrar com a investigação
sobre a Petrobras. Imagine a pressão, as manchetes glorificadoras."
Leia a íntegra em "Era só o que faltava: Gilmar julgará as contas do PT"
Fonte: http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/160599/PML-PT-est%C3%A1-perplexo-com-o-fator-Gilmar-Mendes.htm
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